19/01/2024 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 03:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Bitto (OAB 183795/SP), Wilma Conceiçao de Souza Oliveira (OAB 325741/SP) Processo 0062816-50.2012.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Carolina Bonaldo Me, Maria Carolina Bonaldo Cunha - Reqdo: RENATO FLORENTINO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso, do Código de Processo Civil, para DECLARAR: (i) a inexistência de relação jurídica de MARIA CAROLINA BONALDO M.E. e MARIA CAROLINA BONALDO CUNHA com CLAUDENICE ALBINO ROMANO e RENATO FLORENTINO DA SILVA; (ii) a inexistência de relação jurídica MARIA CAROLINA BONALDO M.E. e MARIA CAROLINA BONALDO CUNHA com o RGA INSTITUTO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME, bem como para DECLARAR a nulidade dos atos praticados pelo RGA INSTITUTO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME e VANDALICE SOUZA PEREIRA em nome do "Colégio CHIP", perante particulares e entes públicos, especialmente a Diretoria de Regional de Ensino responsável pelo estabelecimento educacional.

Pela parcial procedência da ação, assim distribuo o ônus sucumbencial: (i) MARIA CAROLINA BONALDO M.E. e MARIA CAROLINA BONALDO CUNHA responderão pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), em relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; (ii) CLAUDENICE ALBINO ROMANO, RGA INSTITUTO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME, VANDALICE SOUZA PEREIRA e RENATO FLORENTINO DA SILVA responderão, solidariamente, pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$4.000,00, em relação à MARIA CAROLINA BONALDO M.E. e MARIA CAROLINA BONALDO CUNHA, ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça.

Expeça-se certidão de honorários à curadora especial.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
24/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 22:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 19:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2022 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 10:56

Recebidos os autos
01/07/2022 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:57

Recebidos os autos
07/06/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 09:43

Recebidos os autos
06/06/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:33

Recebidos os autos
16/03/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2021 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2021 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2021 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2019 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2019 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2019 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2019 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2019 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2018 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2018 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:13

Recebidos os autos
02/08/2018 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2018 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 10:24

Recebidos os autos
08/06/2018 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2018 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2018 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2017 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2017 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2017 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2017 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2017 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2017 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2017 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2017 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2017 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2017 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2017 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2016 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2016 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2016 18:05

Mandado devolvido #{resultado}
09/12/2016 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2016 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2016 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2016 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2016 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2016 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2016 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2016 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2016 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2015 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2015 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2015 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2015 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2015 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 18:31

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2015 18:31

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2015 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2015 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2015 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2015 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2015 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2015 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2015 14:35

Mandado devolvido #{resultado}
13/05/2015 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2014 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2014 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2014 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2014 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2014 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2014 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2014 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2014 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2014 12:22

Recebidos os autos
09/04/2014 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2014 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2014 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2014 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2014 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2014 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2014 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2014 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2014 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2013 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2013 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2013 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2013 12:59

Mandado devolvido #{resultado}
23/10/2013 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2013 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2013 08:54

Recebidos os autos
11/01/2013 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2013 10:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2013 10:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2013 10:25

Recebidos os autos
19/12/2012 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2012 08:42

Recebidos os autos
17/12/2012 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2012 13:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2013

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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