07/05/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 23:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:32

Recebidos os autos
25/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 1001184-65.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Henrique Pereira Rego -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 201/214) nos efeitos devolutivo e suspensivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995 e artigos 13 e 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

Há razão para a concessão do efeito suspensivo ao recebimento do recurso interposto, pois existe possibilidade de causar prejuízo irreparável [artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e leitura do artigo 7º da Lei do Mandado de Segurança] no imediata cumprimento da decisão. 3.

Havendo isenção de custas e despesas, processe-se.

Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 4.

Vista ao contrário, na sequência. 5.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Franca.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 23 de agosto de 2023.
27/08/2023 22:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 19:53

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 07:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:02

Conclusos para julgamento
18/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:57

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 07:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
25/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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