TJSP - 1020299-30.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB 45687/BA) Processo 1020299-30.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ramayane Carvalho Rosa - Conforme consulta ao site deste Tribunal, na data de hoje, verifica-se que tanto o domicílio da parte autora (Foro Regional de São Miguel Paulista) quanto o da ré (Foro Regional de Pinheiros) não pertencem a este Foro Central, de forma que reconheço de ofício a incompetência territorial deste JEC Central (conforme permitem os Enunciados n. 21 do FOJESP e 89 do FONAJE) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente. -
29/08/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 14:05
Extinto o processo por incompetência territorial
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28/08/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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