TJSP - 1500307-39.2017.8.26.0306
1ª instância - Sef de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 22:46
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2023 22:54
Expedição de Carta.
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25/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP) Processo 1500307-39.2017.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).
Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).
Intime-se. -
24/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 20:28
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 20:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2023 16:39
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2023 09:36
Conclusos para despacho
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06/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
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03/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2022 12:32
Expedição de Carta.
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27/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2022 10:02
Expedição de Carta.
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09/09/2022 10:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 15:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/08/2022 16:11
Conclusos para despacho
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05/08/2022 10:58
Conclusos para despacho
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05/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
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28/07/2022 14:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/07/2022 13:46
Conclusos para despacho
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26/07/2022 12:56
Conclusos para despacho
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29/04/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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27/04/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 17:09
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
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28/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 10:11
Conclusos para despacho
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03/11/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
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06/08/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2021 14:14
Expedição de Certidão.
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03/12/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2019 14:24
Expedição de Certidão.
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23/10/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
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23/10/2019 13:33
Expedição de Carta precatória.
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09/04/2019 18:41
Expedição de Certidão.
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29/03/2019 13:26
Expedição de Certidão.
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29/03/2019 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2019 17:31
Conclusos para despacho
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22/03/2019 15:41
Conclusos para despacho
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05/02/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2019 19:00
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 17:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2019 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2018 14:35
Expedição de Carta.
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26/11/2018 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2018 15:52
Expedição de Certidão.
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29/10/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
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29/10/2018 15:50
Juntada de Ofício
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29/10/2018 15:50
Juntada de Ofício
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29/10/2018 15:50
Juntada de Ofício
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29/10/2018 15:50
Juntada de Ofício
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10/10/2018 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2018 18:21
Conclusos para despacho
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11/07/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2018 02:45
Expedição de Certidão.
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23/06/2018 02:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2018 13:06
Expedição de Carta.
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02/04/2018 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2018 10:22
Conclusos para decisão
-
07/12/2017 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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