TJSP - 0003493-47.2021.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 10:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/05/2025 01:56
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2024 03:03
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:26
Incidente Processual Instaurado
-
15/08/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 09:58
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
31/01/2024 12:45
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/10/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2023 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Rodrigo Liberato dos Santos (OAB 164520/SP), Eduardo Affonso Ferreira Sanged (OAB 314593/SP), Ana Carolina de Oliveira Caron Pasquale (OAB 326458/SP), Gerson Bertolini (OAB 354542/SP), Carolina de Mesquita Benatti (OAB 405801/SP), Eliane Conceição Oliveira (OAB 409051/SP), Andréia Leonéllo Pedrini (OAB 430995/SP), Eduarda Evaristo Turini (OAB 482402/SP) Processo 0003493-47.2021.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caf - Comércio e Locação de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda-me - Exectdo: Jose Eduardo Banck - 1.
Fls. 138/39: As pesquisas solicitadas já se encontram deferidas pela decisão inicial.
Tão logo recolhidas as custas necessárias, procedam-se as pesquisas. 2.
Indefiro a quebra de sigilo bancário consubstanciado na juntada de extrato bancário, faturas de cartão de crédito e contratos de câmbio, sem qualquer fundamento que justifique medida tão gravosa.
Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PESQUISA DE ATOS NOTARIAIS SISBAJUD COM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome do executado junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) Admissibilidade Art. 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça - Necessidade da intervenção do Poder Judiciário Providência que não pode ser tomada diretamente pela credora Decisão reformada. - Decisão que indeferiu a consulta dos extratos das contas correntes, contratos bancários e cartões de crédito da executada pelo SisbaJud - Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001 - Decisão mantida.
Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2132061-53.2021.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/07/2021; Data de Registro: 15/07/2021) 3.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou implementação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, com a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças.
Todavia, a plataforma aguarda efetivação e regulamentação no âmbito do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que, por ora, fica indeferido o pedido de fls. 34/35.
Intime-se. -
23/08/2023 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 16:53
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/01/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2022 14:47
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 14:32
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 14:32
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 14:32
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 09:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/05/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 15:30
Decisão
-
16/03/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 18:49
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2021 19:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2021 22:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/10/2021 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2021 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 14:41
Decisão
-
31/08/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 21:07
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 21:05
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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