08/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
05/04/2025 10:04

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
02/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:44

Termo de Audiência Expedido
02/04/2025 09:10

Réplica Juntada
01/04/2025 19:50

Pedido de Habilitação Juntado
10/03/2025 10:02

Contestação Juntada
27/02/2025 16:00

AR Positivo Juntado
18/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:02

Certidão Juntada
17/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
15/02/2025 07:37

Carta de Citação Expedida
15/02/2025 07:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 09:43

Audiência de Conciliação
14/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:03

Petição Juntada
07/01/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 19:40

Pedido de Habilitação Juntado
01/11/2024 20:02

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/04/2024 14:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/04/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 14:20

Pedido de Habilitação Juntado
10/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:38

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 17:54

Contrarrazões Juntada
25/01/2024 00:14

Suspensão do Prazo
23/01/2024 05:04

AR Positivo Juntado
15/01/2024 06:24

Certidão Juntada
12/01/2024 16:20

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 00:59

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
31/10/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:04

Recurso Interposto
02/10/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
01/10/2023 19:46

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
27/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:03

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rodrigues Malta Cabral (OAB 31094/PE) Processo 1019657-57.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Júlio Monteiro Silva -

Vistos. 1) De início, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor.

Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei nº 1.060/50 mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa e, no caso, há elementos suficientes a infirmá-la, mormente porque o autor reside em área central e valorizada desta Capital e contratou advogado particular, bem como porque o objeto da causa é a indenização por danos causados a mala de elevado valor.

Assim, e tendo em vista as módicas custas do Juizado, tem-se que dos elementos dos autos não é possível concluir que o seu pagamento afetaria a subsistência do autor. 2) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para juntar documento essencial à propositura da ação consistente em comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo, tais como conta de água, energia ou gás, para aferição da competência territorial.

Frise-se que boletos de condomínio e IPTU não são aceitos porque fazem prova tão somente da propriedade e não da residência.

Tratando-se de documento essencial, a parte autora deve emendar a inicial em 15 dias, sob pena de extinção.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
29/08/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079045-61.2022.8.26.0100

Fundacao Arnaldo Vieira de Carvalho

Joaquim Halquemann Monteiro Fernandes

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 02:02

Exibir Processo

Processo nº 1013729-47.2022.8.26.0506

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Alex Francisco Caixe 33820209808

Advogado: Rodrigo Franco Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1000481-07.2022.8.26.0282

Em Segredo de Justica

Advogado: Davi Lopes Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1000481-07.2022.8.26.0282

Em Segredo de Justica

Advogado: Davi Lopes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1019657-57.2023.8.26.0016

Julio Monteiro Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Daniel Rodrigues Malta Cabral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 14:36

Exibir Processo