22/08/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:42

Recebidos os autos
08/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB 279269/SP), Arthur de Matos Beolchi (OAB 383195/SP) Processo 1003577-85.2022.8.26.0587 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Yan Henrique Ottoboni da Cruz - Imptdo: Secretário Municipal da Secretaria da Fazenda Pública do Município de São Sebastião -

Vistos.

Interposta(s) apelação(ões), às contra razões.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ).

Int.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:57

Juntada de Mandado
18/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
10/07/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 12:54

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:55

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:40

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 17:56

Juntada de Mandado
05/12/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:18

Expedição de Mandado.
24/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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