TJSP - 1524370-83.2021.8.26.0114

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI

OAB: 452400/SP

CPF *87.***.*62-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2024 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2024 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2024 13:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2024 13:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/10/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2024 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/08/2024 13:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/08/2024 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2024 13:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2024 09:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/07/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 06:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2024 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2024 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2024 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2024 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 09:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/03/2024 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/03/2024 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 13:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/02/2024 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 16:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Flávia Maldonado Semeghini (OAB 452400/SP) Processo 1524370-83.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL VIEIRA GUIMARÃES -

    Vistos. 1.

    Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se. 2.

    Não há de se falar em rejeição da denúncia, uma vez que preencheu os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório. 3.

    Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 4.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia10/09/2024 às 13:30h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso.

    A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial.

    O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor.

    Assim, intimem-se réu, defensor, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio).

    Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado.

    No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. 5.

    Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 6.

    Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão.

    Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada.

  • 24/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 05:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 16:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/04/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 09:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 16:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/03/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2022 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2022 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2022 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2022 14:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/12/2021 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2021 15:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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