26/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2023 05:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:18

Homologada a Transação
13/12/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 15:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2023 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Bianca Costa Rotondaro Oliveira (OAB 225944/SP) Processo 1034610-23.2023.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Luciana Batista Passos Stefani, Patrícia Batista Passos, Cristiano Batista Passos -

Vistos.

Inventário conjunto requerido pela filha dos de cujus.

Determino o processamento pelo rito de arrolamento, alterando-se junto ao SAJ.

Nomeio inventariante Luciana Batista Passos Stefanni, independentemente de compromisso.

Pedido de gratuidade somente será apreciado após a declaração do valor do monte-mor.

O plano de partilha deve incluir, separadamente, as duas sucessões e atender aos requisitos formais do art. 653 do CPC, contendo separadamente o orçamento e as folhas de pagamento das legítimas, como estabelecido no dispositivo legal já citado, indicando a fração do bem partilhado que toca a cada herdeiro em pagamento de sua legítima, em cada sucessão, em obediência ao princípio da continuidade.

Providencie a inventariante: recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC), salvo para beneficiários da gratuidade; plano de partilha amigável que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC, conforme mencionado acima; certidão federal negativa de débito do de cujus; certidões negativas de débitos com IPVA e licenciamento do veículo integrante do monte.

Prazo de 60 (sessenta) dias.

Na inércia, arquivem-se.

Havendo necessidade de se buscar informações corretas sobre bens e ativos financeiros da pessoa falecida, autorizo a inventariante, como representante do espólio, a promover pesquisas acerca de bens e ativos financeiros de titularidade do inventariado perante todos os órgãos públicos e privados, inclusive, mas não somente, instituições financeiras, Receita Federal e Detran, podendo apresentar, retirar e assinar todo e qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido.

Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, vale como alvará com validade de 90 (noventa) dias.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa.

Oportunamente, uma vez reunidos os requisitos necessários, certifique-se e venham conclusos para sentença.

Int.
24/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 17:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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