02/07/2024 21:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:15

Recebidos os autos
01/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:57

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 18:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005117-08.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Carvalho Louvison Ferrari -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:14

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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