TJSP - 1508084-50.2023.8.26.0602

1ª instância - Vara Juizado Esp. Crim. e Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GENESIO DOS SANTOS FILHO

CPF *44.***.*20-88

JOSE GONCALVES GUERRERO

OAB: 457113/SP

CPF *37.***.*93-71

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 13:33

    Determinado o arquivamento

  • 25/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 19:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:36

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:02

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 07:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Genésio dos Santos Filho (OAB 254527/SP), José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 1508084-50.2023.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: RAFAEL CAVALCANTE GOIS -

    Vistos.

    Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto (pág. 449) e já arrazoado (págs. 450/461).

    Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões, nos moldes do artigo 588, do Código de Processo Penal.

    Prazo: 02 dias.

    Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para seu parecer.

    Cumprida tal providência, retornem os autos conclusos para os fins do art. 589, do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

  • 23/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/08/2023 18:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 05:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 06:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:23

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 12:01

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 10/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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