16/10/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:06

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jackson Nilo de Paula (OAB 168353/SP), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 1013916-07.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre de Almeida Prado Chusyd, Viviani Correa Cabral - Reqdo: Iberia Lineas Aereas de Espana - De fato, caracterizada a omissão da sentença, quanto ao pedido de indenização, por danos morais.

Passo a apreciar o pedido. É certo que houve falha da requerida, porém o inadimplemento contratual, por si, não resulta em violação a direito da personalidade e, de resto, não caracterizada situação capaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, o que impossibilita a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da súmula nº 6 das Turmas de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, não dá ensejo a indenização por danos morais).

Assim, não acolho o pedido de indenização por danos morais.
29/08/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 22:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:43

Expedição de Certidão.
26/03/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:13

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:07

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2022 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 11:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:04

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2022 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/02/2022 18:20

Expedição de Certidão.
03/02/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 11:41

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2021 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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