22/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500332-19.2023.8.26.0152 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO AUGUSTO FERNANDES ZUPO - - GIOVANA FANIA FERNANDES BARBOSA - - BRUNO DE OLIVEIRA - - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - - MARCOS APARECIDO MODESTO - - DANILO MOREIRA - - ANDERSON SANTOS DE SOUSA - - WESLEY ALMEIDA DA COSTA SOUZA - - EDSON PEREIRA DA SILVA e outro - Manifeste-se a Defesa da ré Giovana, no prazo de cinco dias, nos termos da cota ministerial de fls. 2079. - ADV: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), EDUARDO LOESCH JORGE (OAB 120494/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), REINALDO APARECIDO FERREIRA PINHEIRO (OAB 483675/SP), MANASSÉS MOULAZ VIANA (OAB 521887/SP), SOLANGELA MARINS PIERANI (OAB 394151/SP), MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO (OAB 321988/SP), PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 321514/SP), RAMIRO NASCIMENTO DE FREITAS (OAB 321234/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:19

Juntada de Ofício
29/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:27

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:31

Expedição de Ofício.
18/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:59

Juntada de Ofício
02/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:06

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/04/2025 12:56

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2025 11:05

Juntada de Mandado
04/04/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:36

Guia Eletrônica Rejeitada
24/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:31

Guia Eletrônica Enviada
21/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:29

Juntada de Mandado
18/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:00

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:00

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:04

Guia Eletrônica Enviada
28/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:45

Juntada de Ofício
26/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:40

Juntada de Mandado
26/02/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
21/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/02/2025 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/02/2025 10:31

Guia Eletrônica Rejeitada
18/02/2025 10:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:21

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:59

Juntada de Mandado
15/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:27

Guia Eletrônica Enviada
05/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:18

Guia Eletrônica Enviada
05/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:39

Guia Eletrônica Enviada
05/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:27

Guia Eletrônica Enviada
04/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:48

Juntada de Mandado
30/01/2025 11:47

Juntada de Mandado
30/01/2025 11:47

Juntada de Mandado
30/01/2025 11:46

Juntada de Mandado
30/01/2025 11:09

Juntada de Mandado
30/01/2025 11:08

Juntada de Mandado
30/01/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 12:44

Juntada de Ofício
10/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:59

Recebido o recurso
08/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:48

Recebido o recurso
07/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2024 20:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/11/2024 16:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:18

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:37

Desmembramento de Feitos
26/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 04:45

Juntada de Petição de Alegações finais
23/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 05:45

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 12:49

Juntada de Ofício
12/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:20

Juntada de Mandado
23/08/2024 11:20

Juntada de Mandado
23/08/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:23

Juntada de Mandado
16/08/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:59

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:58

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:57

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:57

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:57

Expedição de Ofício.
15/08/2024 08:56

Expedição de Ofício.
09/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
08/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
19/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:10

Juntada de Mandado
17/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:39

Mantida a Prisão Preventiva
29/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:35

Juntada de Ofício
18/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:09

Expedição de Mandado.
06/04/2024 02:54

Suspensão do Prazo
05/04/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/03/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:54

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 01:00:00, Vara Criminal.
11/03/2024 13:18

Juntada de Mandado
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 12:06

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
07/01/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:55

Juntada de Mandado
04/12/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:15

Suspensão do Prazo
27/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:14

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:25

Apensado ao processo
10/11/2023 23:37

Suspensão do Prazo
07/11/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 06:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
04/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
03/10/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:36

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:57

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:54

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:51

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:24

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:18

Juntada de Ofício
28/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Loesch Jorge (OAB 120494/SP), Raul Antonio Feliciano (OAB 181809/SP) Processo 1500332-19.2023.8.26.0152 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, WESLEY ALMEIDA DA COSTA SOUZA - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, passo a analisar a manutenção do decreto prisional.

Trata o presente feito de crime gravíssimo, tráfico de drogas, associação para o tráfico, sendo que os denunciados traziam com eles, guardavam e tinham em depósito, para fins de comércio a terceiros, drogas, consistentes em 921 porções de cocaína, com massa líquida de 640,1g (seiscentos e quarenta gramas e um decigrama); 430 pedras de crack, com massa líquida de 197,1g (cento e noventa e se gramas e um decigrama), bem como 189 porções de TETRAHIDROCANNABINOL, popularmente conhecida por maconha, com massa líquida de 277,7g (duzentos e setenta e sete gramas e sete decigramas).

O crime apurado nestes autos é equiparado a hediondo e põe em risco a incolumidade pública, relevando-se que serve de estímulo e fomento para a prática de outros crimes e atenta especialmente contra a vida, o patrimônio alheio e a saúde pública, representando, desse modo, intranquilidade para a paz social.

Consto que a prisão preventiva dos denunciados foi decretada em decisão proferida às fls. 181/184, em 15 de dezembro de 2022 nos autos tombados sob n.º 1515453-24.2022.8.26.0152.

Observo que a denúncia oferecida no presente feito foi recebida em 24 de março de 2023.

Observo que às fls. 472 consta informação de que a presa está grávida, a míngua de qualquer elemento probatório, pelo menos por ora, de que Giovana Fania Fernandes Barbosa está gestante, tendo em vista a gravidade dos fatos, a quantidade de drogas apreendidas, o fato de constar troca de mensagens da corré acerca de fechamentos diários da biqueira, solicitações de abastecimento, transferências em pix para o gerente Edson (fls. 63/65), matenho a prisão decretada à ré pois, verifico ainda estão presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, não havendo qualquer alteração no panorama fático capaz de ensejar a revogação, revelando-se inadequada e insuficiente, ao menos por ora, a conversão da custódia cautelar em outra medida cautelar diversa.

Porém diante do relatado, oficie-se, com urgência, ao Centro de Detenção solicitando informações acerca de eventual gravidez da denunciada.

No mais, verifico que a ré Giovana foi citada e informou não possuir patrono constituído, assim expeça-se ofício solicitando defensor.

Por fim, cumpra a Serventia a decisão de fls. 530/532.

Ciência ao Ministério Público.
25/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 07:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:05

Apensado ao processo
13/07/2023 16:04

Incidente Processual Instaurado
12/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:09

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:09

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:09

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:09

Juntada de Mandado
30/06/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:24

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 07:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:06

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:45

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:18

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:13

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:13

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:56

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:54

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:49

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:04

Evoluída a classe de 279 para 300
24/03/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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