15/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:57

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:57

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:57

Expedição de Ofício.
12/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 1500495-33.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO FONTES GONÇALVES -

Vistos.

Sentença que condenou o réu José, por infração às disposições constantes no artigo 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal, às penas de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias multa, no valor unitário mínimo, modificada em Superior Instância, dando parcial provimento ao recurso ministerial, para fixar a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 16 dias-multa, no valor mínimo, permanecendo, no mais, a sentença tal como lançada.

Foi interposto recurso especial, o qual não foi admitido.

Foi interposto agravo contra a decisão que não admitiu o recurso especial, o qual não foi conhecido.

Não houve a interposição de novos recursos e o Venerando Acórdão transitou em julgado para as partes.

Oficie-se à Vara das Execuções, aditando-se à Guia de Recolhimento, encaminhando-se cópia do Acórdão e das certidões de trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive ao Egrégio Tribunal, informando a data do trânsito em julgado para o réu e a defesa.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que altera os artigos 479, 479-A, parágrafos, 480, parágrafos e 538-A e parágrafos, bem como revoga o artigo 480-A e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, verifique a serventia se há eventual recolhimento de fiança nos autos.

Havendo, providencie-se o quanto determinado no artigo 479 das NSCGJ.

Após, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

A extinção a pena de multa aplicada incumbirá ao juízo das execuções criminais.

Int.
26/08/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:41

Recebidos os autos
22/11/2022 00:00

Juntada de Decisão
13/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2022 09:21

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:24

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:31

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:26

Juntada de Mandado
12/07/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 15:01

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:23

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2022 10:28

Expedição de Ofício.
23/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:07

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 09:03

Conclusos para julgamento
20/06/2022 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 16:03

Expedição de Ofício.
12/05/2022 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 11:57

Juntada de Mandado
28/04/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 16:09

Juntada de Mandado
12/04/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:46

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:08

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:08

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:08

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:22

Expedição de Ofício.
30/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:14

Expedição de Ofício.
30/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:07

Expedição de Ofício.
30/03/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:00

Expedição de Ofício.
29/03/2022 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2022 05:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/03/2022 16:33

Classe retificada de 280 para 283
29/03/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 18:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/03/2022 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
17/03/2022 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:24

Conclusos para decisão
15/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2022 14:59

Recebidos os autos
13/03/2022 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2022 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2022 21:16

Juntada de Mandado
12/03/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
12/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
12/03/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 11:24

Expedição de Mandado.
12/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
12/03/2022 11:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/03/2022 11:08

Conclusos para decisão
12/03/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 08:54

Expedição de Certidão.
12/03/2022 08:53

Expedição de Certidão.
12/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 08:06

Juntada de Certidão
12/03/2022 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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