TJSP - 1503655-72.2018.8.26.0066

1ª instância - 01 Criminal de Barretos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIDERLENE GIACHETO DOS SANTOS

CPF *71.***.*32-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1503655-72.2018.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1503655-72.2018.8.26.0066, JUSTIÇA GRATUITA.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a).

    Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA, Casado, Pintor, RG 29307382, pai JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, mãe MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 19/06/1975, com endereço à Rua Jose dos Santos Borges, 62, (17) 98172-1101, Residencial Ide Daher, CEP 14781-507, Barretos - SP.

    E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA à pena de 3 meses de detenção, como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal.

    Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade.

    O acusado faz jus a suspensão condicional da pena, nos termos e condições previstas no artigo 77 e seguintes do Código Penal.

    Ele deverá no período de dois anos comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades; abster-se de se ausentar da comarca onde reside, sem autorização prévia do juiz; não frequentar lugares como bares, lanchonetes, boates, casas de prostituição ou estabelecimentos afins; e submeter-se a programa especial sobre violência doméstica, nos termos a ser estabelecido em sede de execução.

    Na hipótese de descumprimento do sursis fixo o regime aberto para o cumprimento da pena.

    Transitada esta em julgado, extraia-se guia de recolhimento e arquivem-se os autos.

    Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP's, de acordo com o artigo 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, o que apenas será exigível caso perca a condição de necessitado.

    Com o advento do trânsito remeta-se cópia desta sentença e de eventual acórdão se houver parcial alteração mas com mantença da condenação à vítima em obediência ao item 26, capítulo 5º das NSCGJ.

    Publicada em audiência saem os presentes intimados.

    Comunique-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

    Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

    NADA MAIS

  • 29/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:20

    Evoluída a classe de 283 para 10943

  • 22/03/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 21:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 21:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 10:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/10/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 05:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 10:45

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2022 22:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10943

  • 15/09/2021 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 16:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/09/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2020 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 09:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/03/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2019 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2018 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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