21/05/2025 12:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:24

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:53

Prazo
24/04/2025 11:50

Expedido Certidão
22/04/2025 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:24

Recurso Especial
27/02/2025 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 14:23

Juntada de petição
26/02/2025 14:23

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:32

Prazo
05/02/2025 16:10

Expedido Certidão
03/02/2025 17:56

Vista (Contrarrazões)
30/01/2025 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/01/2025 11:11

Juntada de petição
28/01/2025 11:11

Expedido Termo
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 17:13

Prazo
06/12/2024 16:57

Expedido Certidão
03/12/2024 21:08

Acórdão registrado
03/12/2024 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/12/2024 20:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/12/2024 19:48

Julgado virtualmente
25/11/2024 19:58

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 17:51

Conclusos para o Relator
31/10/2024 18:51

Situação de Pendente de Julgamento
24/10/2024 17:43

Expedido Termo
24/10/2024 17:43

Alteração de Orgão Julgador e Relator
23/10/2024 15:44

Petição Intermediária Juntada
23/10/2024 15:44

Petição Intermediária Juntada
23/10/2024 14:15

Expedido Certidão
25/07/2024 15:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2024 17:02

Expedido Certidão
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 09:58

Prazo
04/04/2024 09:54

Expedido Certidão
01/04/2024 17:24

Acórdão registrado
01/04/2024 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2024 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2024 16:36

Julgado virtualmente
27/03/2024 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2024 16:18

Expedido Relatório
20/02/2024 12:26

Processo encaminhado para o Magistrado
20/02/2024 12:11

Expedido Certidão
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/02/2024 09:53

Prazo
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/02/2024 16:27

Despacho
06/02/2024 11:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/02/2024 10:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/02/2024 10:18

Redistribuição por Sorteio
06/02/2024 10:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/02/2024 16:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/02/2024 17:51

Processo encaminhado para outra Seção
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 09:51

Prazo
18/12/2023 09:47

Expedido Certidão
15/12/2023 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/12/2023 19:20

Decisão Monocrática registrada
14/12/2023 18:40

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 15:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 13:09

Distribuição por Sorteio
19/10/2023 17:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2023 00:00

Publicado em
27/09/2023 17:33

Processo Cadastrado
26/09/2023 12:28

Processo encaminhado para outra Seção
26/09/2023 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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