22/07/2024 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:27

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:14

Recebidos os autos
31/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Marcos & Razera Sociedade de Advogados (OAB 47048/SP) Processo 1001875-84.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Simirames Rossi da Silva - Reqdo: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de SUELI SIMIRAMES ROSSI DA SILVA, contra ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. e PEFISA S.A. (nova razão social de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A.) para: (I) DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes, consubstanciado apenas nos serviços MICROSSEGURO RESIDENCIAL (R$ 12,90) e PROTECAO FINANCEIRA (R$ 5,90), e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos na conta da parte autora referentes a esta operação; (II) CONDENAR o requerido, em danos materiais, a restituir à parte autora com devolução em dobro para os descontos efetuados após 30/03/2021, sendo que os descontos anteriores a esta data serão devolvidos de forma simples, apenas dos serviços MICROSSEGURO RESIDENCIAL (R$ 12,90) e PROTECAO FINANCEIRA (R$ 5,90), corrigido monetariamente pela Tabela do TJ desde a data do desconto (Súmula 43, STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); e (III) CONDENAR o réu, em danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento; Em razão da sucumbência em parte substancial do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico da autora, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C.
24/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 17:14

Conclusos para julgamento
17/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
20/06/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 18:42

Expedição de Carta.
17/05/2023 18:41

Expedição de Carta.
17/05/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 08:54

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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