09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007160-56.2022.8.26.0309/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gildomar Nascimento dos Santos Junior -

Vistos.

I.

Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

II.

Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

III.

Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.

IV.

Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).

Int. - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP)
28/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/08/2025 16:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/08/2025 13:25

Incidente Processual Instaurado
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 07:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
01/03/2025 03:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 20:22

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:57

Recebidos os autos da Contadoria
27/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP) Processo 0007160-56.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gildomar Nascimento dos Santos Junior -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância, fls. retro, que anulou a decisão recorrida, a fim de determinar o encaminhamento dos autos Contadoria Judicial para exame das planilhas de débito apresentadas por ambas as partes e apuração do valor devido, em conformidade com os critérios ali fixados.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial do foro de Jundiaí, para o que de direito.

Após, digam e tornem os autos conclusos.

Int.
24/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 11:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 03:33

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2022 07:40

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
31/08/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:21

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2022 07:46

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:19

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 16:43

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
06/07/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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