09/10/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:31

Recebidos os autos
18/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 17:56

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Max Fabian Nunes Ribas (OAB 167230/SP) Processo 1002813-32.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Henrique Oliveira de Jesus - Reqdo: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Posto isso, julgo: 1-) PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em face da Desenvolve SP - Agência de Fomentos do Estado de São Paulo para o fim de declarar inexigível do autor a quantia de R$ 15.574,12, relacionada à aval prestado em contrato de mútuo a favor de André Santos de Oliveira (CPF *81.***.*97-62), tornando definitivos os efeitos da tutela de urgência; 2-) PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em face da Acesso Soluções de Pagamento S.A. para o fim de a condenar ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir desta data.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

P.R.I.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 17:51

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 09:24

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:22

Conclusos para julgamento
07/06/2023 08:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:56

Conciliação infrutífera
02/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 09:34

Protocolizada Petição
17/02/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 16:58

Expedição de Carta.
17/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:27

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/02/2023 13:35

Expedição de Ofício.
15/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/02/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0079392-87.2017.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Martins Passos LTDA. ME Rep Rosangela Ap...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001284-27.2021.8.26.0222

Walmar Fitas Comercio e Distribuicoes Lt...

Jose Augusto Marconato

Advogado: Lucas Eduardo Marcon Sposito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001291-69.2023.8.26.0506

Norma Juliana de Moura Santos

Jose Dias Ferreira

Advogado: Celso Correa de Moura Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2018 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1023075-08.2023.8.26.0564

Silvio Ribeiro de Lima

Banco Votorantims/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1023075-08.2023.8.26.0564

Silvio Ribeiro de Lima

Banco Votorantims/A

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 12:34

Exibir Processo