TJSP - 1000918-91.2016.8.26.0562

1ª instância - 05 Civel de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA REGINA PERES BARRIO

CPF *70.***.*01-92

RENATO PERES BARRIO

CPF *88.***.*36-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIANA LORENCANI

CPF *26.***.*73-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 06:18

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB 154616/SP) Processo 1000918-91.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Regina Peres Barrio - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença no qual o embargante, ora executado, apresenta embargos de declaração, a fls. 856/857, contra decisão deferiu a aplicação do tema 677 do STJ.

    Esse é o relatório, e passo a decidir.

    Não há cabimento no pedido do embargante, inexistindo qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a reforma da decisão embargada.

    Ademais, não há elementos suficientes para afastar a presunção, uma vez que a matéria argumentada basea-se na recente decisão do Tema 677 do STJ de eficácia vinculante.

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, pois o inconformismo da embargante é justificável apenas pelo insucesso da pretensão perseguida, não podendo desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, reservados apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento.

    No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 21:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:40

    Processo Reativado

  • 17/05/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 07:35

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:17

    Processo Reativado

  • 03/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:10

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2021 08:55

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:16

    Processo Reativado

  • 27/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 08:40

    Arquivado Provisoramente

  • 20/12/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 07:50

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2020 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2020 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 12:27

    Juntada de Decisão

  • 23/07/2020 19:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2020 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 12:26

    Juntada de Decisão

  • 10/06/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2020 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 16:05

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 13:08

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2020 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2019 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2019 15:43

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2019 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2019 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2019 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2019 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2019 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 18:26

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 16/05/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/02/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2018 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2018 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2018 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2018 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2018 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2018 14:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/09/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2018 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2018 13:33

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2018 12:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2018 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2018 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 11:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/06/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 14:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 17/06/2016 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2016 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2016 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2016 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2016 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2016 20:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2016 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2016 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2016 19:51

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 19:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2016 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2016 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2016 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2016 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2016 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2016 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2016 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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