03/09/2023 07:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Gomes Aversa Rossetto (OAB 159103/SP), Ana Carolina Paulino Abdo (OAB 230302/SP), Wagner Marostica (OAB 232734/SP), Guilherme Trindade Abdo (OAB 271744/SP) Processo 0000858-56.2020.8.26.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vera Aparecida Barboza Silva, Francisco Vito da Silva, Paulo Vitor Silva, Fabio Euclides Silva - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos. 1 Tendo em vista o pagamento efetivado, JULGO EXTINTO o presente processo em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2 Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, os depositários.

Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à comarca deprecada para a devolução, independentemente do cumprimento, bem como ao E.

Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. 4 - Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente, declaro transitada em julgado a sentença, lavrando-se a respectiva certidão. 5 Deixo de fixar os honorários de sucumbência, diante do cumprimento da obrigação no prazo legal concedido, consoante o disposto no art. 523 caput e § 1º, do CPC.

A intimação da Fazenda Pública desta sentença, deverá ser efetivada nos termos do Comunicado CG 508/2018 ou 1383/2018, se for o caso. 6 Cumpridas todas as providências determinadas, arquivem-se os autos com os encerramentos necessários, limpezas de filas, extinguindo-se tanto o feito principal como este incidente (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017, p. 20-22), certificando-se.

P.I.C.
24/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:29

Expedição de Alvará.
27/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:51

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 06:53

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 12:38

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 14:12

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 23:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:16

Expedição de Alvará.
14/07/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 12:52

Conclusos para decisão
08/07/2021 19:12

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:48

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 12:48

Expedição de Certidão.
08/03/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2021 11:29

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:28

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:19

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 04:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 06:46

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 21:47

Expedição de Certidão.
13/11/2020 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 10:09

Conclusos para decisão
13/11/2020 09:33

Conclusos para despacho
11/11/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2020 06:43

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:25

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2020 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2020 15:59

Conclusos para decisão
23/09/2020 09:29

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/09/2020 09:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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