30/07/2024 22:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 10:47

Recebidos os autos
30/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1004658-16.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Campos de Souza Porto - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do percentual do adicional de insalubridade máximo (40%), CONDENANDO a requerida ao apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, reconhecido nesta sentença, a contar da data do laudo pericial.

Considerando o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Tema 810),bem como a tese firmada no Tema 905 de Recurso Especial Repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à correção monetária e aos juros de mora observar-se-á o seguinte: 1) A correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, e será devida a partir da data de cada pagamento feito a menor. 2) Quanto aos juros moratórios incidentes sobre condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, devem ser observados os índices aplicados à caderneta de poupança, desde a citação. 3) A partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, quando incidentes no mesmo período correção monetária e juros de mora, será aplicada a taxa SELIC.

Defiro o levantamento dos honorários periciais pelo expert do Juízo.

Expeça-se o necessário.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas do processo, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% do valor atribuído à causa devidamente atualizado, observando a isenção da parte requerida quanto à taxa judiciária, bem como, em relação à parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos a fls. 82 (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

Tratando-se de sentença ilíquida, decorrido o prazo para recurso voluntário das partes, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário, com nossas homenagens.

P.

R.

I.C.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2023 06:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 11:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2023 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 21:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2022 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2022 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2021 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2021 20:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2021 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2021 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 21:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 06:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2021 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2021 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2021 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2021 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2021 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2021 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2021 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2021 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2021 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2020 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2020 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2019 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2019 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2019 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2019 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 20:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2019 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2019 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2018 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2018 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2018 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2018 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2018 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2018 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2018 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2018 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2017 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2017 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2017 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2017 09:27

Mandado devolvido #{resultado}
01/08/2017 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2017 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2017 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2017 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2017 22:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2017 08:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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