TJSP - 1020406-74.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 17:00
Baixa Definitiva
-
25/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:59
Homologada a Transação
-
23/09/2024 10:37
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2024 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/06/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2024 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 17:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/03/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 13:00
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2023 19:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/11/2023 14:56
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/11/2023 14:56
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/11/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:43
Expedição de Carta.
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06/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thainá Isabelle Febraio Cohen (OAB 440978/SP) Processo 1020406-74.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Bisker -
Vistos. 1 - O autor apresentou o documento médico de fls. 44 com solicitação de 10 sessões de fisioterapia, sendo que deve ser observada a quantidade de sessões solicitadas no documento médico de fls. 44, sem a possibilidade de autorização indefinida de sessões na forma pretendida pelo autor.
Segue o seguinte julgado: PLANO DE SAÚDE Ação de obrigação de fazer - Cobertura integral de tratamento terapêutico pelo método Therasuit, indicado para paralisia cerebral, mais sessões de equoterapia e hidroterapia, sem limite, conforme prescrição médica Cabimento Direito da parte autora, independentemente de não previsão deste no rol de procedimentos obrigatórios da ANS Incidência da Súmula 102 deste Tribunal Recusa de cobertura que não se sustém Negativa que compromete o restabelecimento da saúde do autor - Observância à boa-fé objetiva que caracteriza as relações contratuais Apelo desprovido, com observação. (TJSP - Apelação Cível nº 1004305-03.2016.8.26.0114 - sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado Rel.
RUI CASCALDI) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar que a ré BRADESCO SAÚDE autorize as 10 sessões de fisioterapia indicadas no documento médico de fls. 44, no prazo de 10 dias.
Deve ser indicado que o tema dos autos versa sobre saúde que deve ser tutelada, como forma de ser evitado dano irreparável.
A análise da multa será realizada em caso de notícia de descumprimento. 2 - A presente decisão valerá como ofício e, deverá ser protocolada pela parte autora junto à ré, com comprovação nos autos, acompanhada de cópia da inicial e do documento de fls. 44. 3 - Designe-se audiência de conciliação. 4 Cite-se.
Intime-se. -
29/08/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:57
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
29/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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