06/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
04/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:52

Petição Juntada
07/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
05/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/02/2025 23:12

Suspensão do Prazo
07/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:17

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:20

Sentença de Revelia
06/11/2024 11:09

Conclusos para Sentença
16/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 13:51

Petição Juntada
11/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:25

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2024 16:23

Mandado Juntado
09/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:41

Embargos de Declaração Juntados
26/08/2024 11:48

Mandado Expedido
24/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
22/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:50

Petição Juntada
16/08/2024 13:31

Petição Juntada
06/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:44

Remetido ao DJE
05/08/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 17:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
27/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:45

Remetido ao DJE
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/06/2024 10:35

Mandado Expedido
03/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:18

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:51

Petição Juntada
10/05/2024 11:22

Petição Juntada
07/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:44

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2024 04:54

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:06

Mandado Expedido
19/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 16:04

Documento Juntado
18/03/2024 15:43

Auto Digitalizado
18/03/2024 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2024 15:42

Mandado Juntado
18/03/2024 00:41

Remetido ao DJE
15/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:40

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/03/2024 11:32

Mandado Expedido
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 07:40

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
22/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:03

Remetido ao DJE
20/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2024 16:17

Mandado Expedido
29/01/2024 10:13

Documento Juntado
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 18:02

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
17/01/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 09:45

Documento Juntado
17/01/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:29

Remetido ao DJE
15/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/12/2023 10:20

Petição Juntada
16/12/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:52

Remetido ao DJE
15/12/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2023 12:20

Petição Juntada
04/12/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:46

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/11/2023 17:10

Mandado Expedido
21/11/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:45

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:11

Remetido ao DJE
06/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:31

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:37

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 15:36

Petição Juntada
23/09/2023 05:43

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
18/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:34

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:41

Petição Juntada
04/09/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:05

Remetido ao DJE
01/09/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 08:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB 114436/SP), Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1023275-21.2023.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos de Livre Admissão Grandes Lagos Pr/sp -

Vistos.

Comprovados a alienação fiduciária e a mora, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no "caput" do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Recurso Especial nº 1.418.593/MS) segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em cinco (05) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar.

Se o bem não for encontrado, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em cinco (05) dias, indicar novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informar se pretende exercer a faculdade constante do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando o pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

O autor disponibilizará ao Oficial de Justiça os meios necessários à diligência.

Se o endereço fornecido não for localizado pelo Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em cinco (05) dias, sob pena de extinção.

O interessado poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. (Lei 13.043/2014).

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º, do Código de Processo Civil, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em cinco (05) dias.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.
25/08/2023 06:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:33

Mandado Urgente Expedido
24/08/2023 15:33

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000004-16.2021.8.26.0547

Rodrigo Sanches

Ana Paula de Jesus Baioco

Advogado: Isabella Magri Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0009493-44.2023.8.26.0309

Ana Laura Gehringer

Prefeitura Municipal de Jundiai

Advogado: Ana Laura Gehringer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006692-75.2022.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Paulo Roberto Segala Andreuccetti

Advogado: Walter Luiz de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1006692-75.2022.8.26.0309

Paulo Roberto Segala Andreuccetti

Prefeitura Municipal de Jundiai

Advogado: Walter Luiz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1021844-49.2023.8.26.0562

Maria Benedita Mamedes de Souza

Associacao do Plano de Saude da Santa Ca...

Advogado: Rosemary Fordelone Rodrigues da Rocha So...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:36

Exibir Processo