TJSP - 0000745-60.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONY VITOR SANTOS DA SILVA

CPF *63.***.*95-74

Advogados

ANDREA D AMICO DE ALMEIDA SERRA SOUZA

CPF *39.***.*75-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/04/2025 13:43

Certidão de Dívida Ativa Juntada
14/02/2025 12:00

Petição Juntada
07/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:55

Petição Juntada
23/01/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:34

Termo de Ciência Juntado
04/10/2024 13:35

Documento Juntado
24/09/2024 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2024 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2024 12:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:42

Mandado Juntado
12/09/2024 11:47

Documento Juntado
05/09/2024 08:37

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
03/09/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/08/2024 22:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 22:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 22:17

Concedida Progressão de regime
29/08/2024 22:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:29

Petição Juntada
26/08/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:06

Petição Juntada
26/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:38

Remetido ao DJE
23/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 13:22

Planilha de Cálculos Juntada
23/08/2024 12:06

Planilha de Cálculos Juntada
19/08/2024 11:07

Petição Juntada
12/08/2024 11:20

Petição Juntada
08/08/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:27

Petição Juntada
07/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
06/08/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 15:43

Declarada a Remição
06/08/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:59

Petição Juntada
24/07/2024 15:37

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:16

Petição Juntada
22/07/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 01:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 01:35

Petição Juntada
17/07/2024 16:12

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 11:55

Petição Juntada
15/07/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:07

Petição Juntada
28/06/2024 13:30

Documento Juntado
26/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:15

Remetido ao DJE
24/06/2024 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 20:46

Homologado o Cálculo
24/06/2024 19:27

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:06

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 12:02

Planilha de Cálculos Juntada
12/06/2024 09:14

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 16:32

Declarada a Remição
10/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:06

Recurso Interposto
09/06/2024 02:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:35

Petição Juntada
04/06/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:06

Petição Juntada
30/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/05/2024 22:57

Petição Juntada
22/05/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:38

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
14/05/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/05/2024 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:17

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:08

Petição Juntada
24/04/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:17

Petição Juntada
23/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:58

Petição Juntada
22/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
19/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:46

Petição Juntada
01/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
31/10/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 12:11

Homologado o Cálculo
31/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:59

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 16:58

Petição Juntada
24/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
23/10/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:10

Planilha de Cálculos Juntada
23/10/2023 12:08

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:09

Remetido ao DJE
18/10/2023 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:51

Petição Juntada
06/10/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 11:36

Petição Juntada
02/10/2023 09:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
02/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:53

Petição Juntada
26/09/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:53

Petição Juntada
14/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
12/09/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 11:58

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 16:35

Planilha de Cálculos Juntada
31/08/2023 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 14:56

Petição Juntada
21/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB 436211/SP) Processo 0000745-60.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: JHONY VITOR SANTOS DA SILVA - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA - ENSINO MÉDIO de fls. 244, verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em 3 áreas de conhecimento.

Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em três das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA, declaro remidos, proporcionalmente, 60 dias da pena a cumprir.

De se descontar dos 60 dias de remição a que faria jus o executado, os 30 dias de pena remidos em razão da realização do ENEM, conforme decisão de fls. 221, evitando-se, assim, a concessão do beneficio em duplicidade. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 30 (trinta) dias da pena do(a) executado(a) Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.

Observo que considerando os dias remidos o reeducando cumpriu o requisito objetivo necessário para o deferimento do regime semiaberto e possui BOM comportamento.

Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) JHONY VITOR SANTOS DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Limeira - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
18/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
17/08/2023 21:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 21:16

Concedida Progressão de regime
16/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:01

Petição Juntada
10/08/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 15:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/08/2023 15:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/08/2023 10:27

Petição Juntada
01/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/07/2023 15:46

Petição Juntada
28/07/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 14:54

Homologado o Cálculo
28/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 21:02

Petição Juntada
21/07/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 13:05

Petição Juntada
12/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:32

Remetido ao DJE
11/07/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 12:01

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 15:40

Planilha de Cálculos Juntada
28/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:02

Remetido ao DJE
26/06/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 15:22

Declarada a Remição
26/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:57

Documento Juntado
22/06/2023 17:17

Petição Juntada
21/06/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 15:57

Petição Juntada
05/06/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:14

Remetido ao DJE
01/06/2023 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 19:12

Homologado o Cálculo
01/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:47

Petição Juntada
23/05/2023 16:58

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 10:20

Petição Juntada
22/05/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:02

Remetido ao DJE
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:12

Planilha de Cálculos Juntada
12/05/2023 11:46

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 16:35

Recurso Interposto
05/05/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/04/2023 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 16:41

Declarada a Remição
28/04/2023 09:24

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:12

Petição Juntada
20/04/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:35

Petição Juntada
12/04/2023 14:45

Petição Juntada
05/04/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2023 09:52

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 16:36

Recurso Interposto
15/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:06

Remetido ao DJE
13/03/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:36

Petição Juntada
02/03/2023 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 15:07

Petição Juntada
23/01/2023 13:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:09

Remetido ao DJE
15/12/2022 21:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 21:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 21:42

Homologado o Cálculo
14/12/2022 14:21

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:11

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 10:38

Petição Juntada
05/12/2022 16:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
02/12/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 12:19

Documento Juntado
25/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
23/11/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 18:13

Declarada a Remição
23/11/2022 16:09

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:48

Petição Juntada
18/11/2022 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:48

Petição Juntada
12/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:40

Remetido ao DJE
10/10/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 14:27

Homologado o Cálculo
10/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:28

Petição Juntada
04/10/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
30/09/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 10:47

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2022 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 14:31

Documento Juntado
22/09/2022 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/09/2022 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
01/02/2022 09:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/01/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 15:53

Homologado o Cálculo
27/01/2022 14:11

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:39

Petição Juntada
27/01/2022 08:50

Ofício Expedido
26/01/2022 16:27

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2022 15:25

Petição Juntada
25/01/2022 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 14:25

Documento Juntado
25/01/2022 14:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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