11/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 21:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:58

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/04/2024 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:57

Apensado ao processo
29/01/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Mateus Nobre Granjo Lelli (OAB 418335/SP) Processo 1010330-13.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Spazio Maresias - Reqdo: Mrv Mdi Nasbe Incorporacoes Spe Ltda - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
17/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/05/2023 21:10

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 14:30

Expedição de Carta.
18/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:56

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
20/09/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
12/09/2022 20:34

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 15:48

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2022 09:13

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
24/08/2022 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 09:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/08/2022 09:07

Conclusos para decisão
05/08/2022 03:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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