06/11/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:29

Expedição de Ofício.
03/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0013378-64.2015.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANDRE VIEIRA MACIEL -

Vistos.

O sentenciado foi condenado ao pagamento de 10(dez) dias multa , no valor R$ 411,11 ( quatrocentos e onze reais e onze centavos) (fl. 721).

No tocante à pena de multa não adimplida (fl. 721 ), instado a manifestar-se a respeito, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do sentenciado (fl 730).

De rigor a extinção da punibilidade do condenado em relação à pena de multa.

De fato, verificada a hipossuficiência do apenado durante o curso da ação , uma vez que não há indicações de que possua patrimônio ou renda, levando-se à presunção da sua incapacidade econômica, como muito bem pontuado pelo representante do Ministério Público, cumprida a pena privativa de liberdade, inexiste impedimento para o reconhecimento da extinção da punibilidade da multa pena.

Esse é, inclusive, o entendimento consubstanciado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Tema 931 de recursos repetitivos.

Assim, ante os fundamentos acima expostos, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado ANDRE VIEIRA MACIEL.

P.I.C.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 15:15

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:13

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:13

Expedição de Ofício.
09/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:46

Recebidos os autos
20/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 11:15

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 17:32

Expedição de Ofício.
16/11/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 18:51

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:27

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 21:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 21:22

Juntada de Mandado
28/09/2022 18:50

Expedição de Ofício.
27/09/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 17:28

Juntada de Mandado
27/09/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 15:36

Juntada de Mandado
27/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:06

Expedição de Ofício.
26/09/2022 13:06

Expedição de Ofício.
26/09/2022 13:06

Expedição de Ofício.
26/09/2022 11:51

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
24/09/2022 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2022 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
14/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
11/08/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 12:41

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:22

Juntada de Ofício
27/07/2022 11:48

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:43

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:49

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:24

Recebidos os autos
27/04/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:56

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021 20:18

Expedição de Certidão.
11/03/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:28

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 14:34

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 16:45

Conclusos para julgamento
01/03/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 15:22

Expedição de Ofício.
25/02/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2021 19:42

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 10:40

Juntada de Mandado
11/01/2021 18:39

Expedição de Certidão.
11/01/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 17:35

Protocolizada Petição
08/01/2021 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:02

Expedição de Mandado.
08/01/2021 14:52

Expedição de Ofício.
08/01/2021 12:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/01/2021 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
17/12/2020 10:27

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 18:36

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:31

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020 15:48

Expedição de Certidão.
31/07/2020 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 15:40

Juntada de Mandado
31/07/2020 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:36

Conclusos para despacho
06/07/2020 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 18:53

Expedição de Mandado.
02/07/2020 17:36

Expedição de Ofício.
02/07/2020 17:36

Expedição de Ofício.
02/07/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 15:28

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2020 02:30:00, Vara do Júri/Execuções.
30/06/2020 15:25

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:06

Expedição de Ofício.
24/06/2020 21:06

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 19:08

Expedição de Mandado.
19/06/2020 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2020 20:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 20:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 20:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 20:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 15:51

Expedição de Ofício.
18/06/2020 15:51

Expedição de Ofício.
18/06/2020 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 13:48

Audiência de interrogatório designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/07/2020 02:30:00, Vara do Júri/Execuções.
16/06/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 00:07

Expedição de Certidão.
02/05/2020 21:09

Conclusos para despacho
24/04/2020 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2020 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 19:28

Expedição de Ofício.
22/04/2020 19:02

Expedição de Certidão.
22/04/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2020 19:47

Conclusos para decisão
20/04/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2020 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2020 18:01

Juntada de Mandado
04/04/2020 01:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 18:06

Expedição de Ofício.
10/03/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:59

Juntada de Ofício
09/03/2020 16:58

Juntada de Ofício
09/03/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:53

Juntada de Ofício
09/03/2020 16:50

Expedição de Mandado.
05/03/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 17:27

Conclusos para despacho
05/03/2020 17:12

Juntada de Mandado
05/03/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 15:53

Expedição de Ofício.
21/01/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:37

Conclusos para despacho
19/01/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 17:34

Expedição de Certidão.
16/01/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 00:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 03:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 01:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 22:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 15:46

Juntada de Mandado
26/09/2018 10:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 14:22

Expedição de Ofício.
22/08/2018 11:16

Expedição de Mandado.
22/08/2018 10:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2018 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
22/08/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 23:59

Juntada de Ofício
14/08/2018 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 16:33

Juntada de Mandado
23/07/2018 12:36

Juntada de Ofício
16/07/2018 13:02

Juntada de Ofício
16/07/2018 12:06

Juntada de Ofício
16/07/2018 12:06

Juntada de Ofício
16/07/2018 12:06

Juntada de Ofício
12/07/2018 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2018 14:20

Juntada de Mandado
12/07/2018 14:20

Juntada de Ofício
12/07/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 17:13

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:48

Juntada de Ofício
29/06/2018 18:16

Expedição de Mandado.
29/06/2018 18:15

Expedição de Mandado.
19/06/2018 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2018 01:30:00, Vara do Júri/Execuções.
19/06/2018 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 15:41

Juntada de Mandado
19/06/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 00:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 02:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 14:44

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:44

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:44

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:43

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:43

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:43

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:43

Expedição de Ofício.
23/05/2018 15:21

Expedição de Ofício.
21/05/2018 15:05

Expedição de Certidão.
21/05/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:03

Conclusos para despacho
15/05/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 15:52

Expedição de Mandado.
25/04/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 11:31

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 11:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/06/2018 01:30:00, Vara do Júri/Execuções.
23/04/2018 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2018 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 12:26

Expedição de Mandado.
10/04/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2018 13:35

Expedição de Certidão.
09/04/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 18:22

Conclusos para despacho
06/04/2018 18:22

Juntada de Ofício
06/04/2018 18:20

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:33

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 19:07

Conclusos para despacho
02/04/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2018 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2018 17:06

Expedição de Certidão.
26/03/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 17:02

Juntada de Mandado
26/03/2018 16:59

Expedição de Certidão.
26/03/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 13:55

Juntada de Mandado
22/03/2018 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2018 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 16:19

Expedição de Certidão.
08/03/2018 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2018 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 17:58

Expedição de Mandado.
06/03/2018 15:00

Expedição de Ofício.
06/03/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 14:36

Expedição de Mandado.
06/03/2018 14:36

Expedição de Mandado.
06/03/2018 14:36

Expedição de Mandado.
06/03/2018 14:34

Expedição de Mandado.
06/03/2018 11:13

Expedição de Certidão.
06/03/2018 11:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 10:49

Expedição de Certidão.
05/03/2018 16:22

Juntada de Ofício
05/03/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 15:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2018 01:30:00, Vara do Júri/Execuções.
05/03/2018 14:30

Suspensão Condicional do Processo
23/02/2018 18:53

Conclusos para despacho
23/02/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 13:30

Expedição de Certidão.
22/02/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2018.
01/02/2018 18:57

Expedição de Certidão.
18/01/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 09:05

Expedição de Certidão.
15/01/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 18:39

Conclusos para despacho
12/01/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 16:25

Expedição de Certidão.
09/01/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 13:59

Expedição de Certidão.
06/11/2017 13:22

Juntada de Carta precatória
19/10/2017 13:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 13:29

Expedição de Certidão.
18/10/2017 14:08

Conclusos para decisão
08/08/2017 17:27

Juntada de Carta precatória
07/08/2017 12:02

Juntada de Carta precatória
25/07/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 17:44

Expedição de Carta precatória.
30/05/2017 17:43

Expedição de Carta precatória.
25/05/2017 19:28

Expedição de Mandado.
24/05/2017 13:58

Expedição de Mandado.
23/05/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2017 16:28

Expedição de Certidão.
19/04/2017 15:35

Expedição de Ofício.
18/04/2017 18:10

Expedição de Mandado.
17/04/2017 15:05

Expedição de Ofício.
17/04/2017 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 11:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
12/04/2017 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2017 14:30

Conclusos para decisão
12/04/2017 14:12

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2017 12:23

Expedição de Certidão.
12/04/2017 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:22

Juntada de Certidão
12/04/2017 12:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Certidão
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 11:22

Recebidos os autos
12/04/2017 11:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/04/2017 11:21

Recebidos os autos
07/04/2017 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2017 16:56

Recebidos os autos
02/03/2017 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2017 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2017 17:06

Recebidos os autos
24/02/2017 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2017 15:28

Recebidos os autos
17/11/2016 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2016 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2016 16:22

Recebidos os autos
10/11/2016 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2016 15:50

Recebidos os autos
19/09/2016 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2016 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2016 16:25

Recebidos os autos
14/09/2016 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2016 13:51

Recebidos os autos
04/08/2016 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 16:50

Recebidos os autos
01/08/2016 16:50

Recebidos os autos
29/07/2016 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2016 17:34

Recebidos os autos
17/05/2016 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2016 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 16:16

Recebidos os autos
12/05/2016 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2016 15:39

Recebidos os autos
30/04/2016 05:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2016 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 17:02

Recebidos os autos
03/03/2016 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2016 16:12

Recebidos os autos
20/02/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
02/01/2016 05:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2015 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 10:35

Recebidos os autos
10/12/2015 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2015 15:05

Recebidos os autos
15/10/2015 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2015 16:16

Recebidos os autos
15/10/2015 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2015 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 16:47

Recebidos os autos
06/10/2015 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2015 16:47

Recebidos os autos
17/09/2015 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2015 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 18:37

Recebidos os autos
15/09/2015 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2015 16:46

Recebidos os autos
14/08/2015 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 16:36

Recebidos os autos
12/08/2015 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2015 14:05

Recebidos os autos
12/08/2015 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2015 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009690-51.2021.8.26.0438

Rosa Patricia de Almeida

Avon Cosmeticos LTDA

Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0005526-91.2023.8.26.0405

Eliel Ramos Mauricio Filho

Uniflex Divisorias para Ambientes Eireli

Advogado: Eliel Ramos Mauricio Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0004049-36.2021.8.26.0071

Franca Comercio de Baterias LTDA. - EPP

Cidinei Raimundo Marques

Advogado: Joao Carlos Correa Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0013378-64.2015.8.26.0562

Andre Vieira Maciel

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Eduardo Borges Tartari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1001934-79.2023.8.26.0483

Dario Tamaki

Joao Martins Sola

Advogado: Daniela Paim Tavela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 15:43

Exibir Processo