07/03/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 1005327-85.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luiz de Souza - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por ANDRE LUIZ DE SOUZA em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., e o faço para o fim de DECLARAR abusiva a cobrança do seguro prestamista no contrato de fls. 52/55, bem como CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o valor referente à restituição de tal contratação, acrescido dos juros/encargos contratuais que sobre ela incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerida, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária, fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

CONDENO o autor, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
28/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 08:47

Conclusos para julgamento
24/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 13:10

Expedição de Carta.
08/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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