18/05/2025 08:15

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
09/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:55

Ofício Juntado
19/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:34

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:14

Formal de Partilha Expedido
14/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:07

Petição Juntada
18/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
14/02/2025 19:00

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
23/01/2025 19:16

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:24

Petição Juntada
14/05/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 19:38

Petição Juntada
22/03/2024 20:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:28

Remetido ao DJE
20/03/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 12:28

Documento Juntado
11/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
25/10/2023 14:38

Petição Juntada
11/10/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 18:37

Petição Juntada
30/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucia Trunfio de Rezende (OAB 278526/SP) Processo 1001315-21.2023.8.26.0655 - Arrolamento Sumário - Invtante: Marcelo Barbosa Camargo - 1 - Indefiro o requerimento de gratuidade processual formulado pelo inventariante.

Observa-se que o inventariante recebeu a título de 13º salário o valor de R$ 4.319,93, que supera três salários mínimos (fl. 74).

Assim sendo, adotando o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o pedido do inventariante deve ser indeferido, eis que a remuneração mensal auferida alcançaria valor superior a três salários-mínimos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA - Decisão que indeferiu a concessão da justiça gratuita - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Previsão do artigo 5º, LXXIV, da CF que depende de prova - Subjetivismo da norma constitucional - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Possibilidade de concessão da benesse aos que percebem até três salários mínimos líquidos - Recorrente que percebe vencimentos superiores a este patamar - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085422-79.2018.8.26.0000; Relatora: Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara; Data do Julgamento: 30/07/2018; Data de Registro: 30/07/2018).

Em reforço, diante dos extratos bancários digitalizados aos autos, denota-se créditos superiores a três salários mínimos, como por exemplo às fls. 85 (R$ 5.000,00); 87 (R$ 8.113,28) e 91 (R$ 4.000,00). 2 O pagamento da taxa judiciária poderá ser realizado até o momento da homologação da partilha. 3 Nos termos da manifestação de fls. 103/105 do Ministério Público, expeça-se ofício ao INSS para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor a que tem direito a falecida a título de resíduo de benefício previdenciário nº 641455215-5. 4 Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo inventariante. 5 No mais, intime-se o inventariante para trazer aos autos três (3) avaliações do automóvel modelo KA, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 Com a vinda do valor do resíduo do benefício previdenciário, bem como das avaliações do automóvel, abra-se vista ao Ministério Público.

Int.
29/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 21:12

Petição Juntada
19/04/2023 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 09:36

Petição Juntada
18/04/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:30

Remetido ao DJE
14/04/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial
14/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:47

Petição Juntada
05/04/2023 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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