TJSP - 0010400-75.2019.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO FORTUNA

CPF *59.***.*92-58

Advogados

ROGERIO SENO ERRERA

OAB: 183946/SP

CPF *17.***.*06-02

Polo Passivo

Partes

ADRIANO FELICIO MACHADO SVAIGER

CPF *00.***.*57-95

ADRIANO F M SVAIGER VEICULOS ME

CNPJ: 13.794.015/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AMEX - AMERICAN EXPRESS BRASIL

CNPJ: 13.794.015/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2024 12:16

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/11/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/10/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:20

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP) Processo 0010400-75.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Fortuna -

    Vistos.

    Nos procedimentos do rito sumaríssimo, diferentemente daqueles de rito comum, a segurança do juízo é pressuposto para o processamento dos embargos do devedor (Enunciado 117 FONAJE).

    No caso vertente, do total devido pelo(a) executado(a), houve apenas bloqueio parcial de valores, o que, por si só, não lhe permitiria a apresentação e o recebimento de sua defesa.

    Nesse sentido, autorizar ao credor o levantamento da importância bloqueada nos autos restaria violado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, disposto no art. 5, inciso LV da Constituição Federal.

    Portanto, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores, tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido.

    Deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente ao daquele penhorado nos autos, dando por satisfeita a execução, ou indicar outros bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis de constrição, em prosseguimento do feito.

    Após, tornem-me conclusos para deliberação.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2023 08:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:26

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 11:20

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 13:08

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 11:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 15:20

    Protocolizada Petição

  • 29/06/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 12:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2020 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2020 15:12

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 30/07/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2020 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 13:44

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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