26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:42

Remetido ao DJE
23/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:04

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:45

AR Negativo Juntado
25/02/2025 13:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
29/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:02

Certidão Juntada
16/01/2025 15:45

Carta de Intimação Expedida
10/01/2025 10:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/11/2024 11:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
16/09/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:37

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/08/2024 17:37

Petição Juntada
09/08/2024 23:10

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
17/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:39

Remetido ao DJE
16/07/2024 17:00

Recebido o recurso
16/07/2024 08:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:30

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/04/2024 20:31

Recurso Adesivo Juntado
24/04/2024 20:30

Contrarrazões Juntada
01/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
28/03/2024 16:31

Recebido o recurso
27/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:48

Apelação/Razões Juntada
02/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:40

Julgada improcedente a ação
21/11/2023 09:45

Conclusos para Sentença
17/11/2023 20:47

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:00

Especificação de Provas Juntada
28/08/2023 17:30

Petição Juntada
21/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Camargo (OAB 229611/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1012905-91.2022.8.26.0020 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Eudes Jose da Silva Junior - Embargdo: Dirceu Francisco Santana - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
17/08/2023 13:19

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:30

Réplica Juntada
27/04/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/04/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:40

Petição Juntada
04/11/2022 19:00

AR Positivo Juntado
20/10/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:10

Remetido ao DJE
18/10/2022 15:48

Carta Expedida
18/10/2022 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
17/10/2022 22:01

Emenda à Inicial Juntada
06/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
04/10/2022 17:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:34

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:00

Emenda à Inicial Juntada
23/09/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:35

Remetido ao DJE
22/09/2022 10:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/09/2022 09:01

Conclusos para decisão
21/09/2022 20:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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