TJSP - 1000404-77.2023.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
11/05/2025 12:35
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/04/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
03/04/2025 14:03
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
15/03/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 23:30
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 17:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.
-
17/10/2024 21:42
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 21:40
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ademar Guedes Santana (OAB 353228/SP) Processo 1000404-77.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Francisco dos Santos -
Vistos.
Acolho a impugnação ao valor da causa.
Conforme interpretação do artigo 292, V e VI, o valor da causa deve corresponder à somatória do valor atribuído aos danos morais (R$ 1000.000,00) com aquele que o autor entende ser devido a título de danos materiais.
Saliente-se que o valor da causa pode ser estimado, mas não é possível lançar número aleatório.
Assim, intime-se o autor para que emende o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico perseguido.
Após, à parte ré.
Oportunamente, tornem conclusos para o saneamento do feito.
Int. -
24/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2023 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2023 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/01/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2023 17:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/01/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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