23/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
28/02/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 12:22

Recebidos os autos
25/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Cassiano Ramos da Silva (OAB 395376/SP) Processo 1124034-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Santos Portugal Ventura - Reqda: BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade na cobrança da tarifa de seguro (R$ 1.600,00 - fl. 28) e tarifa de avaliação do bem (R$ 408,00 fl. 28) e para condenar o réu à devolução desses valores, de forma simples, acrescido de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais.

Ainda, a autora pagará ao patrono do réu honorários de 10% sobre o valor que sucumbiu (diferença entre sua pretensão e o valor da condenação), observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil; e o réu pagará ao advogado da autora honorários de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 07:22

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 15:10

Expedição de Carta.
10/11/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:23

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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