TJSP - 1003009-49.2023.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Eduarda Celestino Porto (OAB 491505/SP) Processo 1003009-49.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Fiordelice Barbosa - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem apreciação de mérito, nos termos no que dispõe o artigo 51, III, da Lei 9.099/95, dispositivo aplicável ao sistema dos Juizados, considerado como um todo.
Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Transitada esta em julgado, arquivem-se.
P.I.C. -
23/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:27
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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18/08/2023 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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