TJSP - 1004497-36.2022.8.26.0045
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 16:21
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB 201982/SP), Carolina Viveiros (OAB 441840/SP) Processo 1004497-36.2022.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Cavalcanti Lesbão - Reqdo: Jose Aparecido de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação nas verbas da sucumbência.
Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.
P.I. -
21/08/2023 10:17
Realizado cálculo de custas
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21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 21:51
Julgado improcedente o pedido
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17/08/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 17:35
Conciliação infrutífera
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08/06/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 15:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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27/03/2023 12:18
Conclusos para despacho
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24/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Alegações finais
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17/03/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 19:11
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 15:55
Conclusos para despacho
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14/02/2023 15:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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25/01/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 12:56
Expedição de Carta.
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13/01/2023 12:56
Expedição de Carta.
-
13/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2023 16:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2023 12:12
Conclusos para decisão
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22/12/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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