TJSP - 1010369-80.2022.8.26.0320

1ª instância - Vara da Familia e Sucessoes de Limeira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA

OAB: 446732/SP

CPF *50.***.*67-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2024 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 09:56

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:31

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 22:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia de Oliveira Cintra (OAB 446732/SP) Processo 1010369-80.2022.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Renato da Silva - Isso posto, nos termos do art. 487, inciso III, "a" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido na demanda ajuizada por G.

    C.

    N.

    DA S. em face de R.

    DA S. e, por consequência: a) decreto o divórcio entre as partes, voltando a autora a assinar o nome de solteira.

    Expeça-se mandado de averbação correlato. b) fixo a guarda unilateral definitiva da filha menor das partes S.

    V.

    C.

    N.

    S em favor da autora, com regulamentação da convivência paterna nos moldes sugeridos na exordial (as visitas serão nos dias de folga do réu. "Dia dos Pais e aniversário do pai com genitor, dia das Mães e aniversário da mãe com a genitora.

    As férias serão divididas.

    Natal, Ano Novo e feriados serão alternados, com o Genitor"). c) confirmo a tutela de urgência de f. 31/32 em relação à filha menor S.

    V.

    C.

    N.

    S e fixo alimentos definitivos devidos pelo réu a ela no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, incidente sobre o décimo terceiro salário, terço constitucional e férias, excluídas verbas rescisórias e FGTS, bem como participação nos lucros e resultados, no caso de emprego, valor este nunca inferior a ½ (metade) do salário mínimo nacional vigente, mediante desconto direto em folha de pagamento (CPC, art. 529) e depósito em conta bancária indicada na inicial, de titularidade da autora (genitora da alimentanda), OU ½ (metade) do salário mínimo vigente na época do pagamento, no caso de desemprego, mediante depósito em conta bancária indicada na inicial até o dia 06 de cada mês, de titularidade da autora (genitora da alimentanda), valendo o comprovante como recibo.

    Prejudicada a discussão nesta demanda quanto à guarda, visitas e alimentos em favor da filha das partes E.C.N. da S., por ter atingido a maioridade em dezembro de 2022 (f. 14) e não figurar como parte em nome próprio nesta demanda.

    Os honorários e os encargos da sucumbência serão fixados ao final da demanda, por ocasião da sentença.

    Quanto à partilha de bem e dívidas, questões controvertidas, a demanda deverá prosseguir.

    Ciência às partes acerca quanto aos documentos juntados à f. 622/623 e 629/634.

    Entretanto, considerando o interesse de ambas as partes na designação de audiência de conciliação para resolução definitiva do litígio, informem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos endereços eletrônicos (e-mail), assim como o de seus procuradores para a sua realização.

    Cumprido o supra determinado, requisite-se data para audiência de conciliação junto ao CEJUSC.

    Do contrário ou, no silêncio, tornem conclusos para deliberação sobre as provas pretendidas pelas partes.

    Por ocasião do peticionamento eletrônico, categorize o interessado de forma específica o tipo/a classe da petição intermediária, observando-se o respectivo conteúdo, evitando-se ao máximo a classificação genérica "petições diversas", a fim de agilizar o andamento do feito.

    Na hipótese de indicação de provas, o peticionamento eletrônico deve observar o código "38022": "indicação de provas".

    Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.

    P.R.I.

  • 23/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 22:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2023 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 23:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 22:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 15:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2022 09:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2022 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2022 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 14:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2022 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2022 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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