21/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Maurício Augusto de Souza Ruiz (OAB 201732/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Iuri Priolo Rocha (OAB 440410/SP) Processo 1002532-08.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Manoel da Silva - Reqdo: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. a pagar para Vinicius Manoel da Silva a importância de R$25.000,00, a ser atualizada da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com fulcro no artigo 487, I, CPC.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 e item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, faço constar que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Quando não houver valor estipulado na sentença, as custas relativas ao item b deverão ser calculadas utilizando por base o valor atualizado da causa, observando-se o valor mínimo de 5UFESPs, e sem prejuízo do recolhimento das custas previstas nos demais itens, vez que possuem caráter cumulativo.

PRIC.
24/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/08/2023 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento
01/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento
21/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:53

Expedição de Ofício.
27/06/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:08

Conclusos para julgamento
22/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 15:34

Expedição de Carta.
20/04/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:40

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:29

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 15:33

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 09:43

Expedição de Carta.
08/02/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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