TJSP - 0048075-32.2008.8.26.0506
1ª instância - 08 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:00
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 00:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 04:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/10/2023 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Fernando Cotrim Beato (OAB 213533/SP) Processo 0048075-32.2008.8.26.0506 - Monitória - Reqte: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - Reqda: AMANDA PARO DE OLIVEIRA -
VISTOS.
HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito o acordo alcançado entre as partes, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível.
Em consequência, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, do valor bloqueado via Sisbajud.
Custas finais pela parte executada.
Quanto ao pedido de gratuidade, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.
Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
P.
I. -
25/08/2023 06:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2023 17:11
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 17:47
Recebidos os autos
-
13/10/2021 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 13:08
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 13:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2020 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2019 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 11:23
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 16:32
Recebidos os autos
-
12/07/2019 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2019 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2018 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2018 18:19
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 18:17
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2018 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2018 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 10:29
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2018 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2018 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2018 11:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 11:05
Expedição de Carta precatória.
-
15/05/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2018 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2017 15:05
Expedição de Carta.
-
18/05/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2017 10:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2017 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2016 10:26
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 10:07
Expedição de Carta.
-
01/08/2016 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2016 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2016 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2016 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2016 11:11
Recebidos os autos
-
28/03/2016 12:35
Conclusos para despacho
-
18/03/2016 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2016 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2016 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2015 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2015 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2015 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2015 15:14
Conclusos para despacho
-
19/10/2015 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2015 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2015 18:13
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/10/2015 13:52
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2015 10:22
Conclusos para julgamento
-
08/10/2015 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 11:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2015 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2015 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2015 14:41
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 11:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2015 11:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2015 22:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2015 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2015 09:17
Expedição de Carta.
-
20/02/2015 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2014 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2014 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2014 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2014 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2014 11:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2013 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2013 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2013 14:19
Conclusos para despacho
-
16/10/2013 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
15/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
09/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
04/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2012 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2012 00:00
Expedição de Carta.
-
24/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
15/08/2012 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
20/07/2012 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
04/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
22/05/2012 00:00
Expedição de Alvará.
-
21/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
14/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2012 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2011 15:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2011 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2011 08:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2011 13:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2011 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2011 15:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2011 16:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2011 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/03/2011 14:56
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2010 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2010 08:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2010 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2010 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2010 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2009 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2009 08:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2009 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2008 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2008
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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