16/08/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:44

Recebidos os autos
18/04/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2023 14:07

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 06:03

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1016685-11.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Lunna Pereira dos Santos de Jesus - Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta.

Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte.

Expeça-se o necessário para a notificação desta decisão antecipatória de tutela e citação do réu.

Na ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica em até 03 (três) dias úteis, expeça-se mandado, nos termos do parágrafo 1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int.

Jundiaí, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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