01/03/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:03

Baixa Definitiva
01/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:56

Recebidos os autos
27/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 10:16

Juntada de Mandado
28/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:36

Juntada de Mandado
18/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP) Processo 1000992-54.2023.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávio da Silva Firmino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resoluçãodomérito, nos termosdoart. 487, inciso I,doCPC para o fim de determinar que o requerido exclua da sua rede social "Facebook" a postagem de fls. 18/21, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária.

Sem custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios.

Em casoderecurso, a ser interposto no prazode10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o art. 1.093, caput e parágrafos, das NormasdeServiço da Corregedoria GeraldeJustiça, tudo sob penadedeserção (§4º).

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamentodehonorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefíciodeassistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantesdesua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaraçãodeimpostoderenda do último exercício fiscal.

Justifico a exigênciadecomprovação porque se tratadecausadepequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada apenas pela simples declaração pessoal.

Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

P.I.C.
29/08/2023 11:50

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:43

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2023 09:51

Conclusos para julgamento
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:19

Conciliação infrutífera
18/07/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:14

Juntada de Mandado
06/06/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2023 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
30/05/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 10:04

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:59

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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