19/06/2024 04:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:03

Recebidos os autos
11/03/2024 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/12/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 07:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vania de Almeida Rosa (OAB 132088/SP) Processo 1016573-42.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Ana Liz Anjos da Silva - Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta.

Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte.

Expeça-se o necessário para a notificação desta decisão antecipatória de tutela e citação do réu.

Na ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica em até 03 (três) dias úteis, expeça-se mandado, nos termos do parágrafo 1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int.

Jundiaí, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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