29/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Lindinez Costa Campos (OAB 422004/SP) Processo 1003633-03.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia da Silva Pascoal Queiróz - Reqdo: Riachuelo S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e o faço para o fim de declarar a inexigibilidade das dívidas decorrentes dos contratos especificados na exordial em razão da ocorrência da prescrição, bem como para condenar a parte ré na obrigação de não fazer, consistente em cessar, definitivamente, quaisquer cobranças referentes àquelas dívidas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro, por equidade (CPC, art. 85, p. 8º), em R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados a partir desta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P. e Intimem-se.
25/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
13/08/2023 20:49

Conclusos para julgamento
11/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 18:40

Expedição de Carta.
27/06/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
24/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
19/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 06:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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