29/08/2023 08:16

Expedição de Mandado.
29/08/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Barbosa Soares (OAB 360960/SP) Processo 1506675-95.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ROQUE RODRIGO CARNEIRO - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar ROQUE RODRIGO CARNEIRO como incurso nas sanções do art. 147, caput, CP, à pena de 03 (três) mês e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial aberto, suspensa por 02 (dois) anos, conforme condições acima.

Não tendo sido decretada a prisão preventiva do Réu e inalteradas as circunstâncias fáticas, concedo ao Réu o direito de recorrer em liberdade.

Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista não haver prejuízo material.

Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, ora concedida.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.
28/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:52

Juntada de Mandado
11/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 02:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
10/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:56

Juntada de Mandado
30/03/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:56

Juntada de Mandado
09/03/2023 10:08

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 02:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
26/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:40

Juntada de Mandado
07/07/2022 09:12

Expedição de Mandado.
05/07/2022 16:07

Juntada de Ofício
05/07/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:29

Juntada de Mandado
12/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
12/06/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:32

Expedição de Ofício.
20/05/2022 16:56

Expedição de Mandado.
19/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/01/2022 17:44

Conclusos para decisão
07/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
07/01/2022 16:59

Classe retificada de 279 para 10943
07/12/2021 11:44

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Denúncia
01/12/2021 12:41

Expedição de Certidão.
01/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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