13/12/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Vallilo (OAB 232321/SP), Ricardo Benedicto Martins (OAB 385270/SP), Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB 431967/SP) Processo 0004077-67.2019.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucineide Rodrigues Gomes dos Santos - Exectdo: Prefeitura Municipal de Jandira -

Vistos.

Considerando que a requerida efetuou depósito judicial nos autos e que a parte autora com ele concordou, esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil.

Observo que já foram expedidos mandados de levantamento aos respectivos credores no incidente de Precatório (autor) e RPV (advogado do requerente).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P. e Intime-se.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:06

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
26/01/2021 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2021 07:55

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2021 13:12

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2021 13:10

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 14:07

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:51

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2020 09:17

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:37

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:54

Conclusos para despacho
13/11/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:28

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2020 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 09:53

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 16:22

Juntada de Mandado
14/08/2020 11:08

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:49

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 13:58

Expedição de Certidão.
31/07/2020 12:56

Conclusos para despacho
31/07/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 17:46

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:38

Expedição de Mandado.
21/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:25

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:30

Expedição de Mandado.
07/04/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 12:44

Conclusos para despacho
06/04/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2020 12:49

Juntada de Mandado
29/03/2020 01:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:25

Conclusos para despacho
10/03/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:42

Conclusos para despacho
04/03/2020 13:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 10:32

Expedição de Mandado.
18/12/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:17

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2019 11:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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