27/09/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:01

Baixa Definitiva
27/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Francisco Jose Zampol (OAB 52037/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1024432-87.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristina Elisabete Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A - 1.) Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se a parte credora a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento, observando-se, em caso de pedido de execução os itens 3 a 5 desta decisão. 2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de sentença, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência para outro Banco que não o Banco do Brasil (hipótese em que será cobrada tarifa), atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta.

Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.

Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. 6.) Intime-se
24/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:45

Recebidos os autos
15/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:08

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:00

Conclusos para julgamento
16/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:49

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2022 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:36

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:20

Expedição de Carta.
21/10/2022 13:23

Protocolizada Petição
20/10/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 11:48

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001178-69.2023.8.26.0160

Em Segredo de Justica

Advogado: Donizete Jose Justimiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000418-60.2023.8.26.0568

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Juraci Peixoto da Silva

Advogado: Thiago Pereira Boaventura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001425-98.2012.8.26.0242

Dama do Brasil Industria e Comercio de J...

Janete Aparecida Pereira Barbosa

Advogado: Sergio Aparecido Bagiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2012 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002846-30.2020.8.26.0306

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Izaldo Bento dos Reis (Falecido)

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1024432-87.2022.8.26.0554

Banco do Brasil S.A

Cristina Elisabete Rodrigues

Advogado: Francisco Jose Zampol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 15:51

Exibir Processo