TJSP - 1001096-89.2022.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA DE LIMA

CPF *12.***.*11-34

Advogados

CHARLES CARVALHO

OAB: 145279/SP

CPF *10.***.*74-58

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

MOACYR JOSE RAVANINI JUNIOR

CPF *44.***.*73-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 10:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2025 18:58

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:52

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 15/04/2025 12:50

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 15/04/2025 12:47

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 30/03/2025 10:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2025 09:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2025 09:48

    Mandado Juntado

  • 20/03/2025 16:01

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/03/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:38

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 14/02/2025 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 08:15

    IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada

  • 03/02/2025 08:06

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 17/01/2025 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 08:20

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 07/01/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 07/01/2025 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2024 10:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:57

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:33

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 11/07/2024 08:05

    Autos no Prazo

  • 11/07/2024 08:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/07/2024 08:02

    Mandado Juntado

  • 09/07/2024 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2024 08:52

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/06/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:27

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 12:22

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 24/06/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 09:31

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 06:20

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/06/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2024 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 10:17

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 06/03/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 06/03/2024 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 11:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 02:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:33

    Petição Juntada

  • 23/09/2023 09:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 02:30

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 04:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 15:48

    Ofício Expedido

  • 12/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP) Processo 1001096-89.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina de Lima - Vistos, etc.

    MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada.

    Considerando a reversibilidade (Artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015) da concessão da gratuidade de justiça, é de salutar prudência que a parte beneficiária se manifeste sobre a remuneração almejada pelo perito judicial, evitando que, em eventual revogação do amparo, seja ela onerada em importância sobre a qual não se posicionou.

    Ademais, uma vez aceita a nomeação pelo expert, OFICIE-SE à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para reserva de numerário do Fundo de Assistência Judiciária suficiente ao pagamento dos honorários em caso de sucumbência da parte beneficiária da gratuidade de justiça.

    CIENTIFIQUE-SE o perito judicial de que o início dos trabalhos deverá aguardar oportuna determinação judicial.

    Aportadas as manifestações, tornem conclusos para arbitramento da remuneração.

    Int.

  • 29/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 11:13

    Ofício Juntado

  • 02/08/2023 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2023 13:35

    Ofício Expedido

  • 01/08/2023 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 09:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 09:01

    Ofício Juntado

  • 30/05/2023 09:00

    Ofício Juntado

  • 29/05/2023 10:35

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 10:30

    Ofício Expedido

  • 24/05/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2023 15:09

    Ofício Juntado

  • 20/04/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 10:37

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:23

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 03:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 16:38

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 15:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2022 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2022 10:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2022 10:16

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 02/09/2022 09:17

    Ofício Expedido

  • 01/09/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/09/2022 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:09

    Decurso de Prazo

  • 29/07/2022 11:02

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:22

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 02:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 18:27

    Contestação Juntada

  • 08/02/2022 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 16:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/02/2022 16:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 04/02/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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