TJSP - 1045110-16.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREMIUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ: 11.654.122/0001-18

Advogados

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB: 195721/SP

CPF *76.***.*78-27

MARCIO MIRANDA MAIA

OAB: 372207/SP

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

ANTONIO AUGUSTO BENNINI

OAB: 208954/SP

CPF *72.***.*60-50

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA

OAB: 182100/SP

CPF *75.***.*40-92

Terceiro

Partes

IVO DIAS SOUTO NETO

CPF *85.***.*20-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2025 04:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:39

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 14:55

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 13:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/04/2024 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 11:45

    Contrarrazões Juntada

  • 28/02/2024 16:55

    Contrarrazões Juntada

  • 14/02/2024 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:46

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 14:35

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 10:10

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/01/2024 08:51

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:52

    Ato ordinatório

  • 19/01/2024 14:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/12/2023 04:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/11/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 01:21

    Petição Juntada

  • 26/11/2023 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 20:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 04:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 20:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/10/2023 12:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 17:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/10/2023 17:07

    Conclusos para Sentença

  • 26/09/2023 22:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 04:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2023 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 18:31

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 05:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 13:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB 182100/SP), Antonio Augusto Bennini (OAB 208954/SP), Marcio Miranda Maia (OAB 372207/SP) Processo 1045110-16.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Premium Industria Comercio e Participação Ltda - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se no prazo de manifestação da parte ré.

  • 28/08/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 17:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/11/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 11:45

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2022 19:17

    Petição Juntada

  • 09/10/2022 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2022 19:51

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 05:40

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:12

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/09/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2022 05:55

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 20:08

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 12:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2022 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 07:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:13

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/08/2022 18:39

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 01:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/08/2022 23:27

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2021 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2021 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 13:00

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 09:16

    Decisão

  • 06/07/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:02

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2021 19:38

    Decisão

  • 02/06/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:12

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2021 10:07

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2021 20:37

    Decisão

  • 06/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:53

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 18:24

    Decisão

  • 22/04/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:14

    Decurso de Prazo

  • 15/02/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2020 10:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2020 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 13:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2020 17:51

    Decisão

  • 01/12/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 13:53

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2020 13:53

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2020 12:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/11/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 19:35

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 01:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2020 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2020 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 10:39

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 10:39

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 20:24

    Decisão

  • 21/07/2020 20:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:23

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 16:39

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2020 13:33

    Decisão

  • 15/07/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 19:16

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 18:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2020 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 12:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 13:06

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2020 18:52

    Decisão

  • 14/02/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 20:52

    Petição Juntada

  • 12/12/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 10:17

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2019 14:13

    Decisão

  • 10/12/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 20:00

    Petição Juntada

  • 23/11/2019 18:40

    Documento Juntado

  • 23/10/2019 17:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2019 11:01

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 10:29

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2019 14:39

    Decisão

  • 24/09/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 15:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/09/2019 03:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 10:23

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2019 13:54

    Homologada Renúncia pelo Autor

  • 09/09/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 19:22

    Petição Juntada

  • 20/08/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 10:27

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2019 13:51

    Decisão

  • 16/08/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 13:53

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 12:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/06/2019 13:42

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 10:41

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 13:37

    Decisão

  • 27/05/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 09:53

    Ofício Juntado

  • 27/05/2019 09:53

    Ofício Juntado

  • 19/03/2019 10:04

    Documento Juntado

  • 04/03/2019 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2019 12:50

    Petição Juntada

  • 22/02/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 09:03

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2019 16:46

    Decisão

  • 18/02/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 09:40

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 17:51

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 10:10

    Réplica Juntada

  • 20/11/2018 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 09:41

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2018 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2018 17:35

    Decisão

  • 08/11/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:03

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 11:02

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 11:02

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 11:02

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 11:02

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 11:02

    Documento Juntado

  • 29/10/2018 11:02

    Petição Juntada

  • 26/10/2018 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2018 15:44

    Petição Juntada

  • 05/10/2018 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2018 20:10

    Contestação Juntada

  • 25/09/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 14:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/09/2018 10:46

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2018 14:21

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/09/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2018 15:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2018 15:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2018 14:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 16:01

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 13:10

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2018 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 11:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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