TJSP - 0000941-30.2015.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0044-63

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

CNPJ: 01.611.211/0001-23

APARECIDA COSTA RONDINA

CPF *35.***.*02-47

NIVAL RONDINA

CPF *27.***.*72-68

Advogados

NELSON CHAPIQUI

OAB: 109073/SP

Polo Passivo

Partes

JULIA APARECIDA DE MATOS PINHEIRO

FRANCISCA SOARES DE LIMA

MARIA PERCILIA RODRIGUES DA SILVA

MARIA SOARES CIDELI

TEREZA RODRIGUES FERNANDES

ESPOLIO DE CAROLINO RODRIGUES DE MATOS

JOSE RODRIGUES DE MATOS

Advogados

DANILO SANCHES BARISON

OAB: 304150/SP

CPF *62.***.*33-07

Testemunhas

Partes

IVALDERIS MOLINA

ELIZANGELA PRUDENTE DE MORAES

EDUARDO RENAN RISSATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:14

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2023 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Chapiqui (OAB 109073/SP), Danilo Sanches Barison (OAB 304150/SP) Processo 0000941-30.2015.8.26.0646 - Usucapião - Reqte: Aparecida Costa Rondina, Nival Rondina - Reqdo: Julia Aparecida de Matos Pinheiro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a propriedade pelos autores APARECIDA COSTA RONDINA, portadora do RG 9.762.408/SSP/SP e do CPF nº *35.***.*02-47 e NIVAL RONDINA, portador do RG nº 6.085.522/SSP/SP e CPF nº. *27.***.*72-68, sobre o imóvel assim descrito: Parte do Lote 03 e 04 da Quadra 55; Frente 10,00 metros para a Rua Olavo Bilac; Fundos 10,00 metros para parte dos lotes 09 e 10; Lado Esquerdo 35,50 metros para a parte do lote 04 e Lado Direito 35,50 metros para parte do Lote 04, possuindo área total de 355,00 metros quadrados (fls. 45/46), sobre o qual foi edificada uma casa residencial, tudo de conformidade com o preceito do artigo 1.238 do Código Civil.

    Sem sucumbência.

    Esta sentença servirá de título hábil para o registro, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro, na forma do artigo 226 da Lei nº 6.015/73 (LRP).

  • 28/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:46

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:24

    Protocolizada Petição

  • 04/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 23:14

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/03/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2021 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2021 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2021 16:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 16:56

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2020 16:55

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2020 16:54

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:48

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2019 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2019 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 15:20

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2019 14:33

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2019 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2019 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:22

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2018 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2018 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 16:40

    Juntada de Carta precatória

  • 22/06/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 13:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2017 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2017 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2017 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2017 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2017 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2016 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2016 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2016 13:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/10/2016 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2016 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2016 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2016 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2016 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2016 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2016 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2016 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2016 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2016 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2015 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2015 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2015 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2015 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2015 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2015 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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