29/07/2024 20:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:14

Recebidos os autos
10/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:58

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 21:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 19:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005287-77.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Maurilio da Silva -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501930-09.2016.8.26.0037

Municipio de Araraquara

Loteplan Empreend Imob S/A

Advogado: Regina Lucia Vieira Del Monte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2021 08:20

Exibir Processo

Processo nº 1001521-17.2022.8.26.0058

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna de Paula Batista Caniceiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1011307-24.2021.8.26.0510

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Anderson Luis Hebling Christofoletti

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1011307-24.2021.8.26.0510

Anderson Luis Hebling Christofoletti

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2021 00:31

Exibir Processo

Processo nº 1005287-77.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Medeiros Caron

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 12:11

Exibir Processo