25/04/2025 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 11:11

Petição Juntada
13/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
11/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:19

Petição Juntada
24/02/2025 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:57

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:31

Ofício Expedido
12/12/2024 10:05

Petição Juntada
12/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:42

Petição Juntada
25/11/2024 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2024 22:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 21:58

Ofício Juntado
30/10/2024 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 16:25

Ofício Expedido
19/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:20

Petição Juntada
16/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 16:46

Ato ordinatório
14/10/2024 15:51

Documento Juntado
14/10/2024 15:51

Documento Juntado
27/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:53

Remetido ao DJE
26/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:25

Petição Juntada
24/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:06

Remetido ao DJE
24/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:53

Ofício Juntado
18/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 14:00

Documento Juntado
17/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:16

Réplica Juntada
13/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:46

Remetido ao DJE
12/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 16:49

Contestação Juntada
10/09/2024 00:56

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:55

Petição Juntada
05/09/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:48

Remetido ao DJE
16/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:05

Petição Juntada
05/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
03/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:25

Petição Juntada
02/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:30

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/06/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:05

Petição Juntada
22/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:55

Remetido ao DJE
20/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:35

Petição Juntada
07/06/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:09

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:35

Petição Juntada
23/05/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
22/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:35

Petição Juntada
18/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:51

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/05/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 08:51

Remetido ao DJE
14/05/2024 08:16

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2024 09:48

Edital de Citação Expedido
10/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 11:23

Mandado Expedido
10/05/2024 11:22

Mandado Expedido
10/05/2024 11:20

Mandado Expedido
10/05/2024 00:54

Remetido ao DJE
09/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:53

Petição Juntada
04/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:58

Remetido ao DJE
02/05/2024 13:47

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:08

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:35

Remetido ao DJE
26/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 14:07

Ofício Juntado
26/04/2024 14:07

Ofício Juntado
26/04/2024 14:07

Ofício Juntado
23/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:22

Remetido ao DJE
23/04/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:06

Petição Juntada
16/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
14/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:56

Petição Juntada
06/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:14

Remetido ao DJE
05/04/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:23

Petição Juntada
28/03/2024 00:32

Remetido ao DJE
27/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:15

Petição Juntada
23/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:37

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:47

Remetido ao DJE
14/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:32

Pedido de Habilitação Juntado
07/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:03

Remetido ao DJE
05/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 05:34

Petição Juntada
17/11/2023 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2023 13:47

Documento Juntado
15/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:07

Remetido ao DJE
13/11/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:05

Petição Juntada
09/11/2023 11:59

Mandado Expedido
09/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:33

Remetido ao DJE
07/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:35

Remetido ao DJE
01/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:18

Petição Juntada
25/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Joao Lukas Arazin Bitencourt (OAB 418973/SP) Processo 1031112-27.2019.8.26.0576 - Inventário - Invtante: Emilia Vinha dos Santos, LINO VINHA, Flavio Luiz Baroni -

VISTOS. 1- As declarações de herdeiros e, consequentemente, os percentuais atribuídos os sucessores no plano de partilha padecem de vícios.

Infere-se dos documentos encartados aos autos que são sucessores da autora da herança, SR.

APARECIDA VINHA DA SILVA, falecida em 05/07/2019, os colaterais (irmãos e sobrinhos), sendo eles: 1-) JESUS VINHA falecido em 17/02/1995 (fls. 49). 1-a) MARCOS; 1-b) ARLETE APARECIDA VINHA (procuração fls. 77); 1-c) ISRAEL. 2-) BENEDITA VINHA falecida em 29/10/1998 (fls. 50). 2-a) APARECIDO BARONI (procuração fls. 215); 2-b) MERCEDES RAIMUNDO DA SILVA (procuração fls. 224); 2-c) DIVINO; 2-d) FLÁVIO LUIS BARONI (procuração fls. 219). 3-) JOÃO VINHA falecido em 23/05/2007 (fls. 51). 3-a) LEA APARECIDA; 3-b) JOSE CARLOS; 3-c) SOLANGE. 4-) ANGELINA VINHA falecida em 03/05/2012 (fls. 52). 4-a) MARIA JOSÉ MARTINS (procuração fls. 114); 4-b) LINO VINHA (procuração fls. 58). 5-) EMÍLIA VINHA DOS SANTOS. 6-) MARIA VINHA DA SILVA.

Verifica-se que os irmãos JESUS VINHA, BENEDITA VINHA, JOÃ VINHA e ANGELINA VINHA, são pré-mortos e deixaram descendentes.

Portanto, os sobrinhos possuem direito de representação e o pagamento da herança deve a eles ocorrer, não aos espólios, lembrando que o quinhão do representado deve ser partilhado por igual entre os representantes, consoante estabelece o artigo 1.855 do CC/2002.

Não estão representados nos autos os sobrinhos MARCOS, ISRAEL, DIVINO, LEIA APARECIDA, JOSÉ CARLOS, SOLANGE.

Deste modo, devem ser citados para os termos do presente feito ou providenciarem suas habilitações nos autos.

A irmã TERESA VINHA faleceu em 27/07/2011 (fls. 53) e seu filho, SR.

PAULO TARSO VINHA, veio a óbito em 04/08/2018.

Como se vê, os óbitos ocorreram antes da abertura da sucessão da autora da herança, SRA.

APARECIDA VINHA DA SILVA, ocorrida aos 05/07/2019.

Diante de tal quadro, não são sucessores da autora da herança. 2- Intime-se a inventariante a apresentar novas/corretas declarações de herdeiros, de bens e plano de partilha.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Venham para os autos documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges, se casados (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, dependendo do estado civil).

Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Fls. 211/212: defiro a habilitação dos herdeiros APARECIDO BARONI, FLÁVIO LUIS BARONI e MERCEDES DAS GRAÇAS BARONI SILVA.

Concedo a eles os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Providencie a Serventia os necessários acertamentos no Sistema SAJ.

Intime-se.
24/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:25

Petição Juntada
22/08/2023 15:20

Pedido de Habilitação Juntado
15/08/2023 21:51

Suspensão do Prazo
27/07/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:37

Remetido ao DJE
25/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:55

Petição Juntada
11/07/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:42

Remetido ao DJE
09/07/2023 17:19

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
23/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:26

Petição Juntada
22/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:58

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:35

Petição Juntada
17/05/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
16/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:04

Remetido ao DJE
17/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/02/2023 08:35

Petição Juntada
27/11/2022 04:19

Suspensão do Prazo
04/07/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:36

Remetido ao DJE
30/06/2022 16:12

Processo Suspenso por 6 meses
29/06/2022 11:39

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:06

Petição Juntada
29/06/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:04

Remetido ao DJE
28/06/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:43

Remetido ao DJE
14/12/2021 13:53

Decisão
14/12/2021 12:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 08:16

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
14/12/2021 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:02

Remetido ao DJE
12/12/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2021 03:31

Suspensão do Prazo
03/04/2021 22:40

Suspensão do Prazo
09/02/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 11:52

Remetido ao DJE
05/02/2021 16:39

Processo Suspenso por 6 meses
04/02/2021 13:55

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:37

Pedido de Prazo Juntada
23/10/2020 23:53

Suspensão do Prazo
17/07/2020 22:02

Suspensão do Prazo
05/06/2020 00:55

Suspensão do Prazo
26/05/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 08:05

Remetido ao DJE
18/05/2020 16:00

Processo Suspenso por 1 ano
18/05/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:53

Conclusos para decisão
18/05/2020 09:38

Petição Juntada
15/05/2020 13:45

Remetido ao DJE
15/05/2020 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
23/03/2020 00:37

Suspensão do Prazo
26/02/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 15:44

Remetido ao DJE
17/02/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:16

Conclusos para decisão
13/02/2020 18:26

Petição Juntada
13/02/2020 18:21

Petição Juntada
24/01/2020 02:32

Suspensão do Prazo
14/01/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 14:56

Remetido ao DJE
10/01/2020 14:56

Remetido ao DJE
09/01/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 12:56

Conclusos para decisão
09/01/2020 09:46

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2019 16:16

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
28/08/2019 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 09:12

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:38

Remetido ao DJE
27/08/2019 14:06

Petição Juntada
26/08/2019 17:35

Decisão
26/08/2019 09:08

Conclusos para decisão
25/08/2019 21:05

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
23/08/2019 14:26

Pedido de Habilitação Juntado
23/08/2019 14:15

Petição Juntada
22/08/2019 14:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 14:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 15:21

Remetido ao DJE
19/08/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:38

Remetido ao DJE
19/08/2019 15:32

Conclusos para decisão
19/08/2019 13:48

Decisão
19/08/2019 11:35

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2019 15:33

Conclusos para decisão
16/08/2019 14:06

Petição Juntada
05/08/2019 17:47

Documento Juntado
02/08/2019 13:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 15:10

Remetido ao DJE
30/07/2019 18:38

Documento Juntado
30/07/2019 16:18

Decisão
30/07/2019 10:36

Conclusos para decisão
29/07/2019 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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